O ISS (Imposto Sobre Serviços) é o tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços — inclusive limpeza, higienização, impermeabilização e conservação. Muita empresa o esquece na hora de precificar e descobre no fim do mês que parte do que vendeu já tinha dono.
Este conteúdo é informativo: alíquotas e regras variam por município e regime tributário. Confirme os detalhes com seu contador.
O que é e quem cobra
O ISS é definido por lei de cada município, dentro de limites nacionais. A lei complementar federal que trata do tema fixa a alíquota mínima de 2% e máxima de 5%. Ou seja: sua prefeitura define o percentual (dentro dessa faixa) e as regras de recolhimento, como emissão de nota fiscal de serviço e prazos.
Onde o imposto é devido
Em geral, o ISS é devido no município do estabelecimento prestador, mas a lei prevê exceções em que ele vai para o município onde o serviço é executado. Algumas atividades de limpeza e conservação de imóveis se enquadram em regras específicas. Como isso depende do item da lista de serviços em que sua atividade se encaixa, vale confirmar com o contador, principalmente se você atende clientes em outras cidades.
ISS e Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional pagam os tributos em uma guia única (DAS), e o ISS já está embutido na alíquota efetiva da sua faixa de faturamento. Em geral, atividades de limpeza e conservação seguem a regra do Anexo IV, em que a contribuição patronal previdenciária é recolhida à parte. Por isso, ao precificar, use a alíquota efetiva que seu contador informar, e não apenas a porcentagem do ISS do município.
Como incluir o imposto no preço
O imposto incide sobre o valor cobrado, então ele entra no divisor da fórmula:
Preço = custo total ÷ (1 − imposto − margem)
Custo de R$ 123,90, imposto de 3% e margem de 40%: R$ 123,90 ÷ 0,57 = R$ 217,37. Se você somar o imposto ao custo (R$ 123,90 × 1,03), vai chegar a um preço menor e perder margem. Teste na calculadora de preço alterando o campo de imposto.
Boas práticas
- Emita nota fiscal de serviço — muitos clientes empresariais e condomínios exigem, e ela protege você na fiscalização.
- Não dê desconto "sem nota": ele destrói a margem e cria risco fiscal.
- Revise a alíquota quando a prefeitura ou o regime tributário mudar.
- Separe o imposto no controle financeiro para não confundir dinheiro do caixa com dinheiro do fisco.
Cadastre uma vez, calcule sempre
No LimpFlow você cadastra a alíquota do ISS (ou do regime) uma vez e ela passa a valer no cálculo de todos os serviços, no preço sugerido e na margem líquida de cada orçamento. Leia também markup ou margem. Conheça o sistema.